TJSP 2094491-62.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Bloqueio de ativos financeiros. Impenhorabilidade aventada (art. 833, IV e X do CPC). Desacolhimento. Ausência de provas acerca da origem do numerário. Ademais, entendimento firmado pelo E. STJ de que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC, recai sobre qualquer depósito encontrado em conta corrente do devedor, decorra