TJSP 0004574-94.2009.8.26.0408

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de vício no julgado – Declaratórios rejeitados – Interposição de Recurso Especial – Decisão do C. STJ que acolheu o reclamo e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, com pronunciamento sobre a omissão apontada – Alegação de violação à coisa julgada – Não verificação – Novação que não constou da