TJSP 1036307-78.2017.8.26.0053
PROCESSUALAÇÃO DE COBRANÇA – RECÁLCULO DE ADICIONAL DE LOCALIDADE DE EXERCÍCIO INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO BASE - Pretensão voltada ao recebimento das diferenças…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0004863-09.2021.8.26.0278
1-) Agravo em Execução Penal. Recurso Ministerial. 2-) Questiona-se decisão de primeiro grau que julgou extinto o processo de execução da pena de multa do sentenciado. 3-) Não é possível o reconhecimento da extinção da p…
TJSP 2076286-82.2023.8.26.0000
MEIO AMBIENTE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida, em claro exercício abusivo do direito de recorrer - Embargos rejeitados, com imposição de multa por liti…