TJMS 1409226-34.2023.8.12.0000

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – RECURSOS DEFENSIVOS – RECURSO DA APELANTE FRANCIELE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – AFASTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO D…

HABEAS CORPUS – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – TRANSPORTE DE VEÍCULO ADULTERADO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA D…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR MORTE - RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TERCEIRO INTERESSADO – PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO…

HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INTRAMUROS – PEDIDO NÃO REALIZADO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE ATO COATOR – VEDAÇÃO A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ORDEM NÃO CONHECIDA. Se…