TJMS 0000503-81.2019.8.12.0022
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – RECURSOS DEFENSIVOS – RECURSO DA APELANTE FRANCIELE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – AFASTADO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0807520-59.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (OCULTAÇÃO) – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E IMP…
TJMS 0008123-05.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA - ESTELIONATO PRATICADO POR FRAUDE ELETRÔNICA E CONTRA IDOSO (ART. 171, §2º-A E §4°, POR QUATRO VEZES C/C ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CP) -PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA - MÉRITO -…
TJMS 0007964-62.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES – JUNTADA TARDIA LAUDO PERICIAL - INDEFERIMENTO REINQUIRIÇÃO TESTEMUNHA – AFASTADAS – MÉRITO – PLEITO ABSOLUTÓRIO AMBOS OS CRIMES - INCA…
TJMS 0900089-83.2023.8.12.0033
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO TRÁFICO INTERESTADUAL – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSO RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO § 4º DA LEI ANTIDROGAS – INOCORRÊNCIA - PRE…