TJSP 2100937-57.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. Decisão que arbitra honorários advocatícios em favor dos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3003539-20.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que fixou honorários no cumprimento de sentença, com fulcro no art. 85, §8º do CPC. Admissibilidade. Acórdão que afastou a sucumbência fixada na…
TJSP 3003536-65.2023.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV. Expedição de RPV pela CBPM há pouco mais de um ano, sem o pagamento e sem qualquer justificativa. Decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado por inadimplemento de RPV ex…
TJSP 1012944-23.2021.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do art. 1.022 do NCPC. Embargos rejeitados.
TJSP 1515398-44.2019.8.26.0228
RECEPTAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória – inadmissibilidade – materialidade e autoria suficientemente demonstradas – depoimentos dos policiais seguros e coerentes com os demais e…