TJMS 1601627-60.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO – PRETENDIDA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801406-77.2023.8.12.0011
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TJMS 1603867-85.2024.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONEX…
TJMS 1410076-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA – FUNSAU - DIVERGÊNCIA EXORBITANTE DE VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES – NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA E…
TJMS 0808709-14.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DE AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES E À QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA – ATRI…