TJMS 1603867-85.2024.8.12.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405010-64.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISUM MONOCRÁTICO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO – HIPÓTESE EM QUE ERA CABÍVEL APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – NÃO APLICA…
TJMS 1404788-96.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO – ANUÊNCIA NA CONTRATAÇÃO – AUTORIZAÇÃO – RECURSO CONHEC…
TJMS 1404156-70.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO TRF3 - AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA – ADIMPLEMENTO DE ORIGEM FEDERAL – RECURSO DESPROVIDO. O…
TJMS 1404122-95.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO – RECEBIMENTO DE ELEVADA QUANTIA A TÍTULO DE INDENI…