TJMS 0800281-39.2022.8.12.0034
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MÉRITO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL E…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0824692-22.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE SEQUELAS DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE IMPLIQUEM NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO AUTOR – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REC…
TJMS 0816800-33.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (INSS) - AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A CAPACIDADE DA AUTORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Compr…
TJMS 0803550-48.2015.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DO INSS E DO SEGURADO – AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – COMPROVADA – TERMO INICIAL – MANTIDO – CESSAÇÃO DO AUXI…
TJMS 0800524-37.2014.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA - ABONO PERMANÊNCIA DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.