TJMS 0800045-60.2022.8.12.0043
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – DATA DE CESSAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0806786-16.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL – ANEXO III DO DECRETO 3.048/99 – ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO – TERMO INICIAL…
TJMS 0839140-63.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. INICIAL INDEFERIDA. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…
TJMS 0823924-04.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – LAUDO PERICIAL COMPROVANDO INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO PARA ATIVIDADE LABORATIVA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Atestado pela perícia que o segurad…
TJMS 0831008-85.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE (MOTORISTA DE CAMINHÃO) - DOENÇA DEGENERATIVA – LESÃO NA COLUNA – AG…