TJMS 0800670-70.2022.8.12.0051
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE – AUTOR IDOSO – TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408193-04.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS – LISDEXANFETAMINA (VENVANSE) – AUTORA DIAGNOSTI…
TJMS 1403982-22.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. CÁLCULOS. VALOR INCONTROVERSO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO A MAIOR. RESTITUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE CONH…
TJMS 1403139-57.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECU…
TJMS 0811988-06.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…