TJMS 1403139-57.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE…
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TJMS 1402549-56.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM QUANDO SE TRATAR DE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. COMUN…
TJMS 1406123-87.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC – PRELIMINARES AFASTADAS - SOBRESTAMENTO INDEFERIDO – PARÂMETROS DE CÁLCULO – JUROS REMUNERA…
TJMS 0800013-92.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA – ACOLHIDA – CITAÇÃO PESSOAL DAS PARTES EXECUTADAS – TENTATIVAS NÃO ESGOTADAS – RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser declarada a nulidade da ci…