TJMS 1408193-04.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408428-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…
TJMS 1408221-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…
TJMS 1405382-47.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – RECURSO PROVIDO. I – Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300, do CPC exige…
TJMS 1409660-91.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…