TJSP 1000897-24.2015.8.26.0248
PROCESSUALMULTA -- TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – Estação Rádio Base para a prestação de serviços de telefonia – Tributação relacionada ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2159361-82.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de declaração de insolvência civil. Sentença transitada em julgado. Decisão agravada que rejeitou pedido de declaração de extinção de créditos trabalhistas não elencados nos autos da insolvênc…
TJSP 2201158-04.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu a gratuidade e determinou o recolhimento das custas. Padrão financeiro que não é vultoso, mas n…
TJSP 2201530-50.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício e determinou a juntada de documentos para a comprovação da hipossuficiência financeira. Hipótese não contemplada no…
TJSP 2087289-63.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Penhora de valores. Artigo 833, IV e X, do CPC. Penhora de verba salarial que constitui medida excepcional. Jurisprudência do STJ no sentido da não mitigação da impenhorabilidade de vencimentos inf…