TJSP 2201158-04.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu a gratuidade e determinou o recolhimento das custas. Padrão financeiro que não é vultoso, mas não se confunde com vulnerabilidade econômica. Objetivo da gratuidade é possibilitar o acesso ao Judiciário e não desonerar aqueles que não querem pagar pelas custas do processo.