TJSP 2201530-50.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício e determinou a juntada de documentos para a comprovação da hipossuficiência financeira. Hipótese não contemplada no rol do artigo 1.015 do CPC. Ausente demonstração de urgência da medida pretendida, a impossibilitar a mitigação da taxatividade desse rol (Tema 988 – STJ). RECURSO NÃO