TJSP 1059655-28.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – Mandado de Segurança – ITBI – São Paulo – Preliminar de ausência de prova pré-constituída afastada – Valor venal…
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TJSP 2007476-50.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA E INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE HIPOSSUFICIÊNCIA SEM QUALQUER DOCUMENTO COM…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso te…