TJSP 2352352-51.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão…
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TJSP 2391043-37.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. É a falta de clareza que contamina o ato judicial como obscuro. Inocorrência no presente caso. Omissões não caracterizadas. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…