TJSP 1085345-71.2024.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Caráter infringente. Recurso rejeitado.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001054-07.2016.8.26.0530
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição - Pena readequada - De rigor compensar, de ofício, da agravante da…
TJSP 1031278-09.2016.8.26.0562
Apelação. Sociedade de fato. Ação de reconhecimento e dissolução com pedido de apuração de haveres. Controvérsia restrita aos valores investidos pelo autor. Conjunto probatório insuficiente para demonstrar a realização d…
TJSP 1013542-05.2016.8.26.0068
Embargos de declaração. Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Omissão. Configurada. Ausência de afronta aos princípios garantidos pela Constituição Federal. Contradição e obscuridade. Não configuradas.…
TJSP 1044600-90.2017.8.26.0100
Embargos de declaração. ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. Preliminar de conexão apreciada em relação a processo distinto daquele que havia sido afirmado pelo embargante. Hipótese que configura erro material. Cabiment…