TJMS 0803824-36.2019.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.030, II DO CPC E TESE FIRMADA EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 1.112 - OBRIGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806680-64.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DO SERVIÇO. SER…
TJMS 0807528-02.2024.8.12.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. USO DE ALGEMAS EM CRIANÇA. SÚMULA VINCULANTE N.º 11. RESISTÊNCIA E RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. AUSÊ…
TJMS 1419099-87.2025.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SO…
TJMS 1418488-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MANDAMENTAL PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS RURAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE 3 (TRÊS) OPERAÇÕES DE CRÉDITO – NATUREZA DE CRÉDITO RURAL NÃO EVIDENCIADA – ANTECIPAÇÃO…