TJSP 0001416-90.2015.8.26.0094
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO -- Execução Fiscal – Intimação da Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico para dar andamento ao feito – Ausência de manifestação –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1029339-17.2014.8.26.0577
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Restabelecimento de auxílio-acidente, após a cessação de auxílio-doença – Admissibilidade. Correção monetária e juros de mora – D…
TJSP 1010368-04.2014.8.26.0053
Reexame necessário – Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida – Art. 10 da Lei nº 9.469/97 – Súmula 423 do STF – Súmula 490 do STJ – REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C d…
TJSP 0002092-72.2014.8.26.0094
Embargos à execução - cheques pré-datados - prescrição da pretensão executiva verificada - inteligência dos arts. 33 e 59 da Lei nº 7.537/85 - termo "a quo" para contagem do prazo - data da emissão dos títulos, ainda que…
TJSP 0003052-17.2012.8.26.0185
Embargos à execução - duplicata sem aceite - execução instruída com o protesto e comprovante de entrega das mercadorias - atributos inerentes aos títulos executivos extrajudiciais presentes - embargos julgados improceden…