Decisão · TJSP

TJSP 0003052-17.2012.8.26.0185

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-08-25

TRIBUTÁRIO

Embargos à execução - duplicata sem aceite - execução instruída com o protesto e comprovante de entrega das mercadorias - atributos inerentes aos títulos executivos extrajudiciais presentes - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - recurso improvido.

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