TJMS 0800622-37.2022.8.12.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA – REJEITADA – MÉRITO – DEVER DE AMBOS OS GENITORES EM CONTRIBUIR COM PENSÃO AOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400817-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – FRAUDE À EXECUÇÃO – SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR – CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO - TERCEIRO DE BOA-FÉ – NÃO CONFIGURAÇÃO – REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DA…
TJMS 0874443-70.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO INDENIZATÓRIA – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATERIAL COMPROVADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
TJMS 0830311-88.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS – DANO MORAL CONFIGURADO – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO –…
TJMS 0803762-38.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO – PROPAGANDA ENGANOSA NÃO COMPROVADA – PLENA CIÊNCIA DA…