TJMS 1400817-64.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – FRAUDE À EXECUÇÃO – SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR – CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO - TERCEIRO DE BOA-FÉ – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804670-77.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – LEI MUNICIPAL N.º 3.652/2020 – MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – ATO NORMATIVO QUE VEDA A SUSPENSÃO DO SERVIÇO NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚB…
TJMS 0803459-63.2020.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Em razão da compro…
TJMS 0804549-25.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO…
TJMS 0808464-82.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, MEDIA…