TJMS 0803762-38.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS – OFENSA À DIALETICIDADE – NÃO CONHECIMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – NECESSIDADE –…
TJMS 0818505-95.2020.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXISTÊNCIA DE ANO…
TJMS 0801173-14.2019.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ERRO DE FATO CONSTATADO - COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO- CONTRATO DE SEGURO QUE PREVÊ COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - PROVA DA INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE DA…
TJMS 0801459-97.2019.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL – ANIMAL MORTO NA PISTA DE ROLAMENTO – BR ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR AFAS…