TJMS 0874443-70.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO INDENIZATÓRIA – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATERIAL COMPROVADO – RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0829967-15.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – COMPANHIA DE AVIAÇÃO – CANCELAMENTO DE VOO - REALOCAÇÃO EM VÔO E DATA DIVERSOS – ATRASO DE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO…
TJMS 0822408-41.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - REQUISITOS PARA USUCAPIÃO PREENCHIDOS - DECURSO DO PRAZO DE 10 ANOS, POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA E ANIMUS DOMINI - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECUR…
TJMS 0803449-59.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – NÃO COMPROVADA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO COMODANTE – ART. 584/CC – RECURSO DESPROVIDO. 1 – No comodato descabe a pretensão de indenização…