TJMS 0802195-71.2022.8.12.0024
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO – PATAMAR DE AUMENTO ADEQUADO E…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0816426-41.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – INCABÍVEL – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – DEPOIMENTO DOS POLICIAIS – VALIDADE – REDUÇÃO DA PENA-BASE – MODULADORA DA CONDUTA SOCIAL –…
TJMS 0000832-22.2022.8.12.0044
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – CONTINUIDADE DELITIVA – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – NÃO COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ABSOLVIÇÃO MANTIDA…
TJMS 1410904-50.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – SUPOSTO TRANSPORTE DE 10,8 KG DE MACONHA – CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS – IRR…
TJMS 0804144-14.2023.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL – FURTO MAJORADO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES – NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – DECISÃO MANT…