TJMS 0804144-14.2023.8.12.0019

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – APREENSÃO DE 3,840 KG DE MACONHA – PRISÃO PREVENTIVA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP – CUSTÓDIA ADMITID…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PREÇO DO BEM DIVERSO DA SOMA DAS PRESTAÇÕES - DISCREPÂNCIA QUE SE JUSTIFICA PELO PARCELAMENTO – INADIMPLÊNCIA CONFIRMADA – PENALIDADE PELA COBRANÇA INDEVIDA – INAPLICÁVEL – RECURSO CON…

REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA POR ESTA…

HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO – EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA – INICIAL JÁ APRESENTADA – PERDA DO OBJETO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PRESENTES – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA…