TJSP 0155093-78.2008.8.26.0000
PROCESSUALRECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - Policiais Civis e Militares inativos - Adicional de Local de Exercício ALE - Pretensão ao recebimento do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000327-39.2016.8.26.0482
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TJSP 9002538-83.2016.8.26.0050
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REDEFINIÇÃO DA DATA-BASE PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO DA COMUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da soma ou unificação…
TJSP 2214404-82.2016.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação Acidentária – Irresignação contra decisão interlocutória que, ao declinar da competência da Comarca de São Paulo, determinou a remessa dos autos para a Comarca de Taboão da Serra - Sujeição a…
TJSP 2155002-70.2016.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Pessoa jurídica – Possibilidade – Novo Código de Processo Civil – Deferimento, entretanto, que depende da comprovação de insuficiência de recursos – Hipótese em que configurada necessida…