Decisão · TJSP

TJSP 2155002-70.2016.8.26.0000

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-03-21publicado em 2018-01-12

PROCESSUAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Pessoa jurídica – Possibilidade – Novo Código de Processo Civil – Deferimento, entretanto, que depende da comprovação de insuficiência de recursos – Hipótese em que configurada necessidade – Decisão reformada. Agravo provido.

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