TJSP 0009702-97.2003.8.26.0637
TRIBUTÁRIONULIDADE DA CDA – Apelação Cível – ISSQN e Taxas dos exercícios de 1998 a 2002 – Vícios formais não verificados – Presença dos requisitos exigidos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000733-75.2017.8.26.0511
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO – CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL – Writ que objetiva imediata convocação para o cargo de oficial administrativo da Polícia Militar – Segurança denegada sob…
TJSP 1000141-17.2016.8.26.0042
INDENIZAÇÃO – POLICIAL CIVIL – HORAS DE SOBREAVISO – Pedido inicial de declaração e reconhecimento da existência de trabalho de sobreaviso, que importa em dano existencial, com a condenação da ré no pagamento das importâ…
TJSP 1004876-03.2018.8.26.0405
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONSULTA MÉDICA – MUNICÍPIO DE OSASCO – Pretensão de agendamento de consulta com médico especialista em cabeça e pescoço. PRELIMINAR – Ilegitimidade passiva – Não acolhimento – Res…
TJSP 1074203-82.2015.8.26.0100
Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Prequestionamento. Rejeitaram.