TJSP 1000733-75.2017.8.26.0511
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO – CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL – Writ que objetiva imediata convocação para o cargo de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001809-20.2014.8.26.0292
Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamento sobre os índices de correção monetária fixados para o débito em atraso. Alegações que não possuem correlação lógica com o decidido. Recurso não conhecido.
TJSP 1502023-85.2017.8.26.0279
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercícios de 2012 a 2014 – Municipio de Itararé – Extinção da execução fiscal em razão da nulidade da CDA – Impossibilidade - Necessidade de intimação prévia do exequente para emenda ou…
TJSP 1502730-86.2016.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas, exercícios de 2012 a 2015 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório – Inadmissibilidade, sob…
TJSP 1001159-44.2015.8.26.0160
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISS – Município de Descalvado – 1) Atividade de construção civil – Base de cálculo – Dedução dos valores dos materiais consumidos na obra – Possibilidade –…