TJSP 1004876-03.2018.8.26.0405
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONSULTA MÉDICA – MUNICÍPIO DE OSASCO – Pretensão de agendamento de consulta com médico especialista em cabeça e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2251571-02.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento desprovido. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Insurgência de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.
TJSP 1504483-44.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – ISS e Taxa de Licença, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório – Inadmissibilid…
TJSP 1003102-65.2017.8.26.0568
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Honorários advocatícios – Fixação que visa remunerar o patrono do embargante pelo trabalho desenvolvido em sede recursal – Embargos acolhidos.
TJSP 1018941-74.2015.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Correção de erro material – Embargos acolhidos somente para esse fim.