TJSP 1074203-82.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3001524-54.2018.8.26.0000
Embargos de Declaração. Honorários recursais. Alegação de omissão. Ocorrência. São realmente devidos honorários recursais (artigo 85, §§ 1º e 11, do Código de Processo Civil) na espécie, em razão de a r. sentença (que de…
TJSP 1508664-88.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de bombeiro, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório – Inadmissibil…
TJSP 2061539-06.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de car…
TJSP 1501394-13.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2012 a 2014, Taxa de capinação, exercício de 2012, e Multa por falta de limpeza, exercício de 2014 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse…