TJSP 9000686-79.2008.8.26.0090
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, II, do CPC – Omissão ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz – Ocorrência – Equivoco na decisão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1084121-47.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Necessidade de ser fixada a forma de correção não só para os honorários advocatícios, como também para a indenização por danos morais, ambos arbitradas no Acórdão profe…
TJSP 1011461-30.2016.8.26.0506
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Observância d…
TJSP 1022624-85.2015.8.26.0071
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Observância d…
TJSP 2141183-32.2017.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegação de omissão no julgado – Repetição dos fundamentos já aclarados - Vício inexistente - Impossibilidade de rediscussão do tema já examinado - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter in…