TJSP 1084121-47.2014.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Necessidade de ser fixada a forma de correção não só para os honorários advocatícios, como também…
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TJSP 1023928-35.2015.8.26.0002
Embargos de declaração. Omissão em relação à alegação de violação ao princípio da dialeticidade levantado em sede de contrarrazões. Repetição dos argumentos esposados na contestação não viola a dialeticidade. Jurisprudên…
TJSP 2049974-45.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a propositura do recurso. Alegações que se revestem de caráter infringente. Inexistência de vício no julgado. Propósito de prequestionamen…
TJSP 1026779-90.2015.8.26.0602
DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DA AUTORA – PRETENSÃO AO REAJUSTE SALARIAL DE AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.068/2015, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANUTE…