TJSP 2141183-32.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios – Alegação de omissão no julgado – Repetição dos fundamentos já aclarados - Vício inexistente - Impossibilidade de rediscussão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3001540-08.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de Instrumento – Execução de Sentença – Alegação de omissão no v. acordão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da part…
TJSP 0015802-54.2013.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1004742-67.2017.8.26.0483
COBRANÇA – Sentença de procedência – APELO DOS RÉUS – Inadmissibilidade – Adesão e contratação incontroversas – Ausência de comprovação de desligamento anterior ao cancelamento operado por falta de pagamento – Dever de p…
TJSP 1001136-87.2017.8.26.0529
MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. Demonstrada a existência da relação negocial entre as partes e do débito discutido. Documentação escrita adequada ao rito monitório. Aplicabilidade do art. 700 do…