TJSP 0534131-44.2006.8.26.0224
PROCESSUALAPELAÇÃO – Exceção de Pré-Executividade – IPTU dos exercícios de 1996 a 2005 – Ação ajuizada em 22.12.2006 – Sentença que indeferiu a objeção de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1076071-95.2015.8.26.0100
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Observância do art. 1.025, do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 1025522-18.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 2106272-57.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Indeferimento do benefício da assistência judiciária. A presunção legal, face à declaração de pobreza, é relativa. Condições pessoais da parte que desautorizam o reconhecimento da presunção. Decisã…
TJSP 1068228-79.2015.8.26.0100
Embargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargo…