TJSP 2106272-57.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Indeferimento do benefício da assistência judiciária. A presunção legal, face à declaração de pobreza, é relativa. Condições…
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PROCESSO – Rejeitada alegação de nulidade do pedido de adjudicação - Não se vislumbra a existência de ato praticado por advogada, em conflito de interesse de seu antigo cliente, com violação ao Código de Ética da OAB e o…