TJSP 1025522-18.2014.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. ASTREINTES. LEVANTAMENTO DE VALORES. Decisão que, em incidente de cumprimento de sentença para cobrança de astreintes, autorizou o levantamento de valor depositado em garant…
TJSP 2066663-86.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação monitória. Decisão interlocutória que indeferiu a produção de provas, consignou que aquelas existentes nos autos são suficientes para a formação do convencimento e exame integral das questões…
TJSP 1000036-58.2025.8.26.0516
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vendedora ré que aduz a existência de contradição entre a aceitação pelo autor de que fossem realizados reparos no automóvel e a resolução do negócio jurídico. Conjunto probatório que demonstra a…