TJSP 1000924-87.2016.8.26.0404
TRIBUTÁRIOREPETIÇÃO DE INDÉBITO - Contribuição previdenciária – Servidor público municipal ativo do Município de Orlândia - Legitimidade do Município para figurar…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1020972-15.2015.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado. Caráter manifestamente infringente do recurso. Recurso manifestamente protelatório. Dicção do art. 1.02…
TJSP 0017098-07.2014.8.26.0196
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. Apelo ministerial para afastar a compensação da agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão. Cabimento. Tratando-se de reincidência e…
TJSP 0003941-09.2015.8.26.0300
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. Réu GABRIEL requer absolvição por insuficiência de prova ou, subsidiariamente, reconhecimento da atenuante da confissão, aplicação do redutor pe…
TJSP 0010587-38.2008.8.26.0152
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO.