TJSP 1020972-15.2015.8.26.0562
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado. Caráter manifestamente…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003026-71.2012.8.26.0394
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não configuradas. Caráter meramente infringente. Inadequação dos Embargos para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.*
TJSP 0004433-25.2013.8.26.0153
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos do art. 1.022 do NCPC. Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a contrové…
TJSP 0000586-22.2012.8.26.0356
AGRAVO REGIMENTAL – SEGURO HABITACIONAL – DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INGRESSAR NA LIDE E DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA – TESE FIXADA EM RECURSO ESPECIAL…
TJSP 0000596-52.2014.8.26.0435
USUCAPIÃO – AÇÃO JULGADA EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INADMISSIBILIDADE – PROPOSITURA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE CONSTITUI FACULDADE DA PARTE – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CO…