TJSP 0010587-38.2008.8.26.0152
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1016278-26.2018.8.26.0100
Embargos de Declaração – Efeito infringente – Questionamentos acerca de acórdão que deu provimento a recurso de apelação interposto pelo embargado – Alegação de erro material e omissão – Embargos acolhidos para negar pro…
TJSP 0000329-36.2017.8.26.0642
APELAÇÃO CRIMINAL - Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Adequação da proibição de se obter a permissão ou a habilitação - Recurso ministeri…
TJSP 1059617-27.2017.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA - Demanda visando à declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao IPTU dos exercícios de 2014 e 2015, uma vez que os referidos lançamentos foram feitos sem que houves…
TJSP 0012267-30.2009.8.26.0053
Embargos de Declaração. Alegação de omissão/contradição/erro material. Rediscussão do posicionamento adotado na decisão embargada. Impossibilidade. Caráter meramente infringente. Embargos de declaração rejeitados.