TJSP 0003941-09.2015.8.26.0300
TRIBUTÁRIOPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. Réu GABRIEL requer absolvição por insuficiência de prova ou,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2114436-98.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES INVOCADAS NO APELO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO QUE SÓ PODE…
TJSP 1009656-66.2023.8.26.0451
Embargos de declaração. Ausência de omissão a ser sanada. Embargantes que sequer apelaram da sentença. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 2143967-35.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Decisão que majorou multa e determinou a intimação pessoal da presidente da empresa executada. Recurso da demandada. Pedido de conversão em perdas e danos e…
TJSP 1000107-91.2019.8.26.0606
Apelação. Cumprimento de sentença. Sentença de extinção sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva. Recurso da exequente. Preparo recursal insuficiente. Determinação de recolhimento da complementação das custas r…