TJSP 9000532-76.1999.8.26.0090
PROCESSUALPRESCRIÇÃO – Embargos à Execução opostos na Execução Fiscal ajuizada em 7.5.1999 para cobrança de IPTU e Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos…
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TJSP 4019399-42.2013.8.26.0114
VOTO DO RELATOR EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material verificado e que implica na nulidade do V. Acórdão, por inobservância a tempestiva manifestação do embargante, opondo-se ao julgamento virtual da apelação i…
TJSP 2059149-63.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Magistrado que, diante do demonstrativo de pagamento juntado aos autos, concluiu que não há condição de miserabilidade que justifique o deferimento do benefício…
TJSP 0005252-88.2001.8.26.0053
APELAÇÃO – VENCIMENTOS – BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE – EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO – Sentença que extinguiu a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015 – Inviabilidade de aplicação do disposto na Lei…