TJSP 3001500-26.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE TUTELA – AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - TETO REMUNERATÓRIO - REDUTOR SALARIAL - CUMULAÇÃO…
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TJSP 2126079-87.2023.8.26.0000
AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens e ativos junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recupe…
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SERVIÇOS EDUCACIONAIS - BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação da exequente com relação à decisão que acolheu a impu…