TJSP 4019399-42.2013.8.26.0114
PROCESSUALVOTO DO RELATOR EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material verificado e que implica na nulidade do V. Acórdão, por inobservância a tempestiva…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1003747-51.2022.8.26.0007
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Sentença de improcedência - Insurgência da autora. DÍVIDAS PRESCRITAS - Prescrição que, malgrado não exclua a dívida natural, veda sua cobrança, até mesmo a ext…
TJSP 1130677-29.2022.8.26.0100
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Dívidas prescritas - Sentença de improcedência - Insurgência da autora. INEXIGIBILIDADE - Pres…
TJSP 2144790-43.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Empresa autuada, por agentes do IPEM, em 15/07/2021, com apreensão e interdição de 6 placas eletrônicas de bombas medidoras de combustível. Suposto ato coator do Superintenden…