TJMS 1410053-45.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408262-41.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BUSCA DE BENS EM NOME DO AGRAVADO – UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SISBAJUD, SUSEP E CENSEC – POSSIBILIDADE – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INS…
TJMS 0236511-30.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – IRREGULARIDADE NÃO SANADA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O ind…
TJMS 1407364-28.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES – MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reconhecida…
TJMS 2000399-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A ENTREGA DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO – REQUISITOS D…