TJMS 1407364-28.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES – MEDIDA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808811-05.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado p…
TJMS 1405976-56.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER PAGAMENTOS DEVIDOS À AGRAVADA - COMPRA DE EQUIPAMENTO COM DEFEITO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA DOS VÍCI…
TJMS 0803470-31.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA EM GRUPO) – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DA ESTIPULANTE INFORMAR AO SEGURADO…
TJMS 1405641-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A liquidação do julgado foi apresentada em fav…