TJSP 0005718-61.1995.8.26.0322
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal –Taxas dos exercícios de 1991 a 1994 – Ação ajuizada em 30/11/1995 – Executado citado por edital em 14/03/1996 –…
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TJSP 1003318-93.2016.8.26.0072
*Embargos de Declaração – Acórdão que apreciou integralmente a matéria objeto de recurso, apenas expressando convencimento contrário à pretensão da embargante – Omissão e/ou Contradição inexistentes – Prequestionamento -…
TJSP 1014799-20.2017.8.26.0007
*Embargos de Declaração – Acórdão que apreciou integralmente a matéria objeto de recurso, apenas expressando convencimento contrário à pretensão da embargante – Omissão e/ou Contradição inexistentes – Prequestionamento -…
TJSP 1032458-57.2017.8.26.0002
*Embargos de Declaração – Acórdão que apreciou integralmente a matéria devolvida a esta Corte, apenas expressando convencimento contrário à pretensão do embargante – Omissão inexistente – Recurso infringente, estranho a…